O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos de Maraã por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão confirma a sentença da 49ª Zona Eleitoral e reconhece a existência de candidaturas femininas fictícias apresentadas pelos partidos União Brasil e Avante.
Foram mantidas as cassações dos vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto (Dicota), Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas), Valcinei Tavares da Silva, todos do União Brasil, e Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), do Avante. A decisão também alcança os suplentes das respectivas chapas.
Além da perda dos mandatos, o TRE-AM confirmou a anulação dos votos obtidos pelas duas legendas e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Maraã.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (28), após o juiz Cássio André devolver o pedido de vista e acompanhar o voto do relator, juiz eleitoral Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que negou os recursos apresentados e manteve integralmente a decisão de primeira instância.
Foto: Júnior Souza / TRE-AM