Pré-candidata pede a suspensão do decreto de emergência climática; medida pode impedir a distribuição de cestas básicas e outras ações de assistência aos ribeirinhos em virtude da seca
A disputa política no Amazonas ganhou um novo capítulo. A pré-candidata ao governo do estado pelo Partido Liberal (PL), Maria do Carmo Seffair, entrou na Justiça para tentar derrubar o decreto que declarou Estado de Emergência Climática e Ambiental em todo o Amazonas, editado para minimizar os efeitos da estiagem prevista para este ano.
Se a ação for aceita, uma das principais consequências será a paralisação de medidas adotadas para atender a população atingida pela seca, entre elas a entrega de cestas básicas, água e outros benefícios às comunidades ribeirinhas.
O que ela quer
Na ação popular, Maria do Carmo pede que a Justiça suspenda, imediatamente, os efeitos do Decreto n.º 54.274/2026. Caso esse pedido não seja aceito, solicita que sejam bloqueadas todas as despesas relacionadas à distribuição gratuita de bens, benefícios, transferências de recursos e contratações feitas com base no decreto, até autorização judicial.
Na prática, a medida atinge diretamente a estrutura montada pelo estado para responder rapidamente aos impactos da estiagem.
Por que existe o decreto
O governo do Amazonas argumenta que a declaração preventiva de emergência foi baseada em estudos e previsões meteorológicas sobre o fenômeno El Niño 2026/2027, que indicam redução das chuvas, queda do nível dos rios, queimadas, ondas de calor e risco de desabastecimento em diversas regiões.
Com o decreto em vigor, o Estado consegue acelerar processos administrativos e colocar em prática ações emergenciais antes que a situação se agrave.
Quem pode perder
Todos os anos, milhares de famílias do interior dependem da ajuda humanitária durante os períodos de seca e cheia. Em muitas comunidades, a entrega de alimentos, água potável e itens básicos é a única forma de garantir assistência quando os rios deixam de ser navegáveis e o isolamento aumenta.
É justamente esse modelo de resposta antecipada que passa a ser questionado na Justiça pela pré-candidata, em uma ação que pode afetar, diretamente, o atendimento às populações mais vulneráveis do Amazonas.