Tribunal de Contas do Amazonas exige transparência nos contratos do festival, cujo orçamento atingiu R$ 27,4 milhões em 2026.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) confirmou mais uma vitória para a fiscalização movida pelo vereador bolsonarista Coronel Rosses (PL) sobre a aplicação de recursos públicos no festival Sou Manaus Passo a Paço. Nesta segunda-feira (17), a Corte de Contas rejeitou um recurso apresentado pela Manauscult e manteve a decisão que exige transparência total nas contas do evento, além de determinar o aprofundamento das investigações.
O relator do processo, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, votou contra os embargos formulados pela fundação municipal. Com o resultado, a Prefeitura de Manaus segue obrigada a abrir a “caixa-preta” do festival e detalhar contratos, aditivos, ordens de pagamento, notas fiscais e os valores individuais repassados a artistas e intermediários na edição de 2025.
O tribunal manteve ainda a instauração de uma Tomada de Contas Especial – procedimento formal utilizado pelos órgãos de controle para apurar se houve dano ou prejuízo aos cofres públicos.
Salto de 1.156% no orçamento e alerta do MPC
A ação teve início após o parlamentar apontar a falta de clareza nos repasses do evento. As cobranças ganharam respaldo técnico no próprio Ministério Público de Contas (MPC), que destacou uma explosão de 1.156% no orçamento do Sou Manaus entre 2022 e 2025 – saltando de R$ 2 milhões para mais de R$ 25 milhões.
Em parecer, o MPC classificou a disparidade como sem justificativa técnica plausível e advertiu que verbas da população não podem ser direcionadas a grandes festas enquanto áreas cruciais da capital, como creches, saúde básica e saneamento, carecem de investimentos.
R$ 27,4 milhões em ano eleitoral
Mesmo sob questionamentos na Justiça de Contas, a gestão municipal voltou a elevar a previsão orçamentária do festival para 2026, fixando R$ 27,4 milhões em verbas da Prefeitura para quatro dias de evento, previstos para ocorrer em setembro, em pleno ano eleitoral. O montante não inclui eventuais patrocínios privados.
Caos na saúde expõe contraste de prioridades
A discussão sobre o destino do dinheiro público ganhou um contorno ainda mais dramático no último fim de semana. Na noite de sexta-feira (14), uma gestante deu à luz no corredor da Maternidade Dr. Moura Tapajóz -a única unidade maternológico-hospitalar gerida pela Prefeitura de Manaus -, enquanto aguardava atendimento no local.
Para Rosses, a cena simboliza a urgência de rever as escolhas da administração municipal.
“Não sou contra a cultura nem contra festas, sou contra transformar o dinheiro do cidadão em caixa-preta. Enquanto uma mãe é forçada a dar à luz no chão de um corredor de maternidade pública, a Prefeitura destina R$ 27,4 milhões para um evento de quatro dias. A pergunta que fica é sobre prioridade: antes do palco e do artista famoso, a prioridade tem que ser a saúde, a creche e o básico para a população”, afirmou.
O vereador adiantou que acompanhará de perto os desdobramentos do processo e a execução da auditoria no TCE. “Fiscalizar incomoda a gestão, mas essa é a minha obrigação com o povo de Manaus. Podem tentar intimidar ou criticar, mas enquanto houver recursos públicos sem explicação clara, nós continuaremos cobrando transparência e respeito”, concluiu.