O vereador Coronel Rosses (PL), candidato a deputado federal, ajuizou uma ação de exibição de documentos contra o Município de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A medida busca forçar a gestão municipal a revelar, em juízo, quem são os patrocinadores privados do festival Sou Manaus – Passo a Paço 2026, quanto cada empresa pagou e como foram quitados os cachês das atrações artísticas.
A ação inclui um pedido de tutela de urgência para impedir que a Prefeitura descarte a documentação do edital de patrocínio nº 005/2026. Pelas regras do próprio edital, o município estaria autorizado a eliminar os papéis das empresas participantes a partir de 26 de setembro. Rosses exige a preservação de todo o material, físico e eletrônico, até o julgamento do caso.
O parlamentar destaca que a iniciativa não visa cancelar o festival, mas garantir a transparência prevista na Lei de Acesso à Informação:
- Identificação de patrocinadores: Divulgação dos nomes das empresas financiadoras e dos montantes repassados.
- Transparência nos cachês: Detalhamento do pagamento dos artistas e confirmação se esses valores passaram ou não pelo orçamento público.
- Contrapartidas públicas: Prestação de contas clara sobre o uso do espaço público no Centro Histórico e no Porto de Manaus.
Verba pública atinge R$ 28,19 milhões
Embora o prefeito Renato Júnior tenha declarado que os cachês dos artistas nacionais seriam pagos integralmente por patrocinadores privados, nenhuma informação consta no Portal da Transparência. Como contratos privados não passam automaticamente pela fiscalização do Tribunal de Contas, os dados seguem fora do alcance público.
Enquanto a lista de apoiadores privados permanece oculta, a fatia do orçamento público destinada ao evento não parou de crescer:
- Orçamento inicial (LOA 2026): R$ 27,4 milhões.
- Ajustes de agosto de 2026: Após o cancelamento de R$ 1,45 milhão e uma nova suplementação de R$ 2,23 milhões com uso de superávit financeiro, a verba pública do festival alcançou R$ 28,19 milhões.
A atuação do Coronel Rosses sobre os custos do festival vem desde a edição de 2025. Foi uma representação formulada pelo vereador que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a aprovar, por unanimidade, a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar o salto nos gastos — que subiram de R$ 2 milhões, em 2022, para mais de R$ 25 milhões, em 2025. Na ocasião, o Ministério Público de Contas classificou o “apagão informativo” da gestão como falha grave.
“Em 2025, fomos ao Tribunal de Contas e o resultado veio com a abertura da investigação por unanimidade. Em 2026, a Prefeitura muda o discurso dizendo que o cachê é privado, mas esconde quem paga a conta enquanto o orçamento público do evento não para de subir”, pontuou Coronel Rosses. “Manaus enfrenta buracos nas ruas, problemas graves na saúde e paralisações no transporte. A população tem o direito de saber quem está bancando a festa e onde o dinheiro público está sendo aplicado.”