Parlamentares no plenário em sessão de 12 de novembro de 2026Foto de arquivo: Lula Marques / Agência Brasil.

O Senado tem na pauta desta terça-feira (17) a retomada da votação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Restam quatro destaques da oposição, que são propostas de alteração votadas separadamente.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga, do Amazonas. Entre as mudanças estão a possibilidade de ampliar bloqueios de despesas para cumprir a meta fiscal e a redução do limite de crescimento dos gastos em anos com medidas de contenção, a partir de 2027.

A proposta ainda depende da análise dos destaques. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Fontes · Agência Senado — pauta do plenário

Foto de arquivo · Lula Marques / Agência Brasil · Política de reprodução

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