A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para solicitar ao Tribunal de Contas da União os estudos e cálculos que sustentam a proposta de alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O pedido foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado. O pedido abrange metodologias e atas técnicas, com informações também ao Ministério da Fazenda.
A decisão ocorreu após dois dias de audiências públicas em que especialistas questionaram estimativas usadas pelo tribunal e apresentaram cálculos alternativos.
A CBS substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. Segundo a Agência Brasil, o Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência; sem decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
A aprovação do requerimento não significa que a alíquota foi reduzida ou fixada em definitivo.
Fonte: Agência Brasil — decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.
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Foto de arquivo: senador Eduardo Braga em comissão do Senado, em dezembro de 2024; não registra a reunião de 18/11/2026. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil. Origem; reprodução jornalística autorizada com crédito.

