TCE-AM investiga prefeitura de Itacoatiara por não pagamento do FUNDEB aos professores

fevereiro 1, 2024 Portal Maninho

A denúncia também aborda a “demissão em massa” de servidores da Secretaria de Educação.

A gestão do prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim, está sendo alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a uma possível irregularidade no não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos professores municipais no ano de 2023, além do não cumprimento do piso nacional dos professores.

A denúncia que levou à investigação do TCE-AM foi feita pelo vereador Arnoud Lucas com base na informação de que a prefeitura recebeu um repasse no valor de R$ 112.101.957,92 milhões destinado ao pagamento do FUNDEB, porém esse montante não foi repassado aos servidores municipais. A denúncia ainda ressalta que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara não se pronunciaram publicamente sobre o motivo pelo qual o pagamento do FUNDEB não foi realizado.

Além da falta de repasse do FUNDEB, o denunciante também classificou a administração de Mário Abrahim como uma “má gestão” por não efetuar o pagamento do piso salarial nacional dos professores, que é um direito garantido por lei. O não cumprimento do piso salarial dos professores é uma problemática recorrente em muitos municípios brasileiros, e Itacoatiara parece estar enfrentando esse desafio.

O denunciante tentou obter mais informações sobre a situação por meio do Portal da Transparência de Itacoatiara, porém, de acordo com ele, a plataforma está desatualizada, o que viola a lei da transparência. A falta de acesso às informações financeiras e administrativas do município dificulta a fiscalização por parte da população e órgãos de controle.

Além das questões relacionadas ao FUNDEB e ao piso salarial dos professores, a denúncia também aborda a “demissão em massa” de servidores da Secretaria de Educação no dia 3 de janeiro. Essa medida abrupta e sem justificativa aparente gera preocupações sobre o funcionamento do setor educacional no município, afetando diretamente a vida dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

A investigação em curso pelo Tribunal de Contas do Amazonas é de extrema importância para garantir a regularidade dos repasses financeiros destinados à educação no município de Itacoatiara. Além disso, é fundamental que a prefeitura se posicione de forma transparente, prestando esclarecimentos à população sobre a situação e tomando as medidas necessárias para corrigir quaisquer irregularidades identificadas.

A valorização dos profissionais da educação é fundamental para garantir um ensino de qualidade e o pleno desenvolvimento dos estudantes. O não pagamento do piso salarial e do FUNDEB representa um descumprimento de direitos e uma desvalorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na formação das novas gerações.

Em um contexto em que a educação enfrenta desafios constantes, é importante que os gestores públicos priorizem investimentos na área e assegurem condições adequadas de trabalho e remuneração para os profissionais. O descumprimento do piso salarial e a falta de repasse do FUNDEB são questões que precisam ser tratadas com seriedade e urgência para que a educação em Itacoatiara possa avançar.

A investigação em andamento pelo Tribunal de Contas do Amazonas sobre a falta de repasse do FUNDEB e o descumprimento do piso salarial dos professores pela Prefeitura de Itacoatiara coloca em evidência a importância da transparência e da valorização dos profissionais da educação. É fundamental que irregularidades sejam investigadas e corrigidas, proporcionando condições adequadas de trabalho e remuneração para os profissionais responsáveis pela formação das novas gerações. A busca por uma educação de qualidade exige comprometimento e responsabilidade por parte dos gestores municipais, para que assim seja possível garantir aos estudantes um futuro promissor.