AGU divulga orientações para agentes públicos e reforça regras de conduta nas eleições de 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou novas orientações voltadas a agentes públicos em todo o país com o objetivo de garantir o cumprimento das regras durante o período eleitoral de 2026. O material reúne diretrizes sobre o que é permitido e proibido para servidores, gestores e autoridades, buscando evitar irregularidades e assegurar a lisura do processo democrático.

As recomendações fazem parte da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, documento que funciona como um guia prático para orientar a atuação dentro da administração pública ao longo do ano eleitoral. A iniciativa também visa prevenir o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

Entre os principais pontos destacados está a proibição do uso de bens, serviços ou estrutura do Estado para favorecer candidatos. Isso inclui veículos oficiais, prédios públicos, equipamentos e até a utilização de servidores em atividades de campanha durante o horário de expediente.

Outro aspecto reforçado pela AGU é o combate à desinformação. A cartilha deixa claro que agentes públicos não podem divulgar, compartilhar ou incentivar a circulação de notícias falsas, sob risco de punições que podem envolver abuso de poder político e econômico.

O documento também chama atenção para o uso das redes sociais, alertando que manifestações públicas de autoridades devem ser feitas com cautela, especialmente durante o período eleitoral, devido ao impacto que podem ter sobre a opinião pública e o equilíbrio da disputa.

Além disso, é vedado transformar eventos institucionais em atos de campanha, bem como utilizar a visibilidade do cargo público para autopromoção com fins eleitorais. Segundo a AGU, esse tipo de conduta pode comprometer a imparcialidade da administração e induzir eleitores a associarem ações governamentais a interesses pessoais ou partidários.

A cartilha também reforça que todos os agentes públicos devem seguir os princípios básicos da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, com atenção redobrada durante o período eleitoral.

Outro destaque da edição de 2026 é a inclusão de orientações sobre o uso de tecnologia e inteligência artificial em campanhas, além de regras mais detalhadas sobre propaganda eleitoral na internet, que só é permitida a partir de datas específicas definidas pela legislação.

Segundo a AGU, o objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e fortalecer a confiança da população nas instituições. O órgão destaca que o cumprimento dessas regras é essencial para preservar a transparência e a legitimidade das eleições.

Com isso, o governo federal busca orientar servidores e evitar práticas que possam gerar questionamentos jurídicos ou comprometer a integridade do processo eleitoral, reforçando a importância de uma atuação pública ética e responsável ao longo de 2026.