AGU orienta agentes públicos sobre regras e proibições durante as eleições de 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações direcionadas a agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e evitar o uso indevido da máquina pública em benefício de candidatos ou partidos.

As diretrizes reforçam que servidores e autoridades devem manter postura imparcial, especialmente no exercício de suas funções. Entre as principais restrições está a proibição de utilizar bens, serviços ou recursos públicos para promover campanhas eleitorais, o que inclui veículos oficiais, prédios públicos e canais institucionais.

A AGU também alerta sobre o uso das redes sociais. Embora agentes públicos possam se manifestar em perfis pessoais, é vedado associar a imagem de órgãos públicos a conteúdos de cunho eleitoral. Além disso, não é permitido divulgar propaganda política em meios oficiais de comunicação governamental.

Outro ponto destacado nas orientações é a participação em eventos. Agentes públicos devem evitar discursos ou manifestações que possam caracterizar apoio institucional a candidatos, principalmente durante o horário de expediente ou em ambientes vinculados à administração pública.

As regras também se aplicam à publicidade institucional, que passa a ter limitações durante o período eleitoral. Campanhas de governo não podem ser utilizadas para influenciar o eleitorado, devendo manter caráter informativo e de interesse público, sem promoção de autoridades.

O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas, além de implicações na esfera eleitoral, como multas e até cassação de candidaturas, dependendo da gravidade da infração.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a orientação preventiva busca evitar irregularidades e garantir igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral. A medida também contribui para a transparência e lisura do processo democrático.

Com a proximidade das eleições, o reforço dessas regras é considerado essencial para assegurar que o pleito ocorra dentro dos parâmetros legais, evitando abusos e garantindo a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro.