Amom e Guedes consideram aumento do Cotão uma “manobra imoral”

Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) anunciaram, em coletiva na segunda-feira (10), que entraram com uma Ação Judicial contra o aumento de cerca de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o conhecido “cotão”.

A ação movida pelos parlamentares detalha que o rito de votação sofreu um “atropelo”, e fundamenta que houve ilegalidades na sessão que aprovou o reajuste. A ação também afirma que o gasto desnecessário causará dano ao erário público, enquanto o país e o mundo enfrentam uma nova onda da pandemia da Covid-19.

Amom é membro da mesa diretora da CMM e não foi alertado da inserção da pauta na última sessão plenária de 2021. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Amom e Rodrigo: Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Com o aumento, a verba disponibilizada aos parlamentares será de R$ 33 mil, para usos como combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis.

Para o vereador Rodrigo Guedes, a repercussão negativa é a prova de que a CMM errou ao votar e aprovar o ‘Cotão’ e destaca que faltavam parlamentares para denunciar “manobras” do tipo.

O atropelo e a rapidez são argumentados por Amom e Rodrigo na ação judicial. “A rapidez com que a matéria foi incluída no sistema e logo em seguida na pauta da Ordem do Dia, sem qualquer tipo de espera no sistema, também destoa do procedimento comum da Câmara Municipal de Manaus, conforme exemplificado com os dados oficiais sobre o tempo que uma proposta normalmente aguarda a inclusão na pauta da Ordem do Dia após ser inclusa no sistema.”, afirmam os vereadores na ação judicial.