Anvisa autoriza impressão de receitas controladas por médicos e clínicas em todo o Brasil

Entrou em vigor nesta sexta-feira (13/02/2026) uma nova norma da Anvisa que permite que profissionais de saúde e instituições imprimam, em gráficas, receitas para medicamentos sujeitos a controle especial — algo que antes ficava restrito a autoridades sanitárias locais.

Segundo a agência, a mudança faz parte de um pacote de medidas para desburocratizar e facilitar o acesso da população aos remédios controlados, mantendo a exigência de que a numeração da receita seja previamente fornecida pela autoridade sanitária competente.

A resolução não elimina a necessidade de impressão física das receitas nem altera outras regras complementares definidas por órgãos sanitários estaduais ou municipais — por isso, médicos, dentistas e clínicas devem continuar seguindo todos os requisitos legais antes de produzir os receituários em gráficas.

Modelos antigos de talonários, previstos em normas anteriores, deixam de ser válidos para novas impressões a partir de hoje. Os profissionais devem consultar os novos formulários disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para garantir conformidade com as normas atualizadas.

A Anvisa também informou que, até junho de 2026, será implementada uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários controlados, o que deve trazer mais segurança e rastreabilidade aos processos de prescrição e dispensação no país.