Assembleia do AM intensifica alerta sobre contratos bilionários na Saúde

Nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), a operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvios de verbas do SUS no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o caso serve de alerta para o Amazonas e reforça as cobranças sobre a gestão da saúde pública no Estado.

Barreto lembrou que há anos denuncia problemas envolvendo Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Amazonas, incluindo contratos bilionários, transplantes pagos e não realizados e decisões de órgãos de controle favoráveis às suas representações. Ele citou, por exemplo, a OSS de Lábrea, contra a qual o Tribunal de Contas do Estado acatou representação de sua autoria, e destacou os contratos das OSS dos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu, que somam R$ 2 bilhões em cinco anos, além do contrato da INDSH com o Hospital Platão Araújo, de R$ 1,4 bilhão.

“É isso que queremos para o Amazonas? Se nada for feito, senhores deputados, e quem tá falando aqui é um deputado que já tem algumas decisões dos órgãos de controle contra OSS. Não esqueçamos dos transplantes renais pagos e não realizados, ex-secretário condenado a devolver R$ 10 milhões de reais. Essa semana o TCE acatou uma representação minha contra a OSS de Lábrea. O que me preocupa são contratos. OSS do 28 de Agosto e Dona Lindu: R$ 2 bilhões em 5 anos. Contrato da OSS INDSH com Platão Araújo: R$ 1 bilhão e 400 milhões. Eu estou trazendo aqui, e não é de hoje, vários indícios de irregularidades, falta de transparência e manipulação de resultados de certame de seleção”, declarou.

O deputado também chamou atenção para o descumprimento de uma lei estadual aprovada em 2020, que obriga as OSS a enviarem relatórios de produtividade à Assembleia Legislativa. Segundo ele, até hoje nenhuma informação foi encaminhada à Comissão de Saúde e, nos relatórios quadrimestrais, os gastos com OSS sequer aparecem.

“O que mais me impressiona, nós temos uma lei estadual de 2020, criada pela legislação que nós fizemos parte, que obriga a OSS enviar para esta Casa a produtividade. Quantas vezes enviaram à Comissão de Saúde? Nenhuma vez. Nas reuniões do quadrimestre, sequer aparece na fatia dos gastos as despesas com Organização Social”, criticou.

Barreto alertou ainda que, se não houver reação, o Legislativo pode acabar sendo conivente com eventuais irregularidades. Ele lembrou que, na última reunião quadrimestral de 2024, a secretária de Saúde assumiu o compromisso de voltar à Casa para apresentar dados e vantagens do modelo, mas até hoje não retornou.

“Sabe o que vai acontecer? Se essa corrupção bater nesta Casa, está batendo com anuência do Legislativo Estadual, porque eu estou avisando. Na última reunião, de 2024, do quadrimestre, a Secretária assumiu que voltaria a esta Casa para expor os números, as vantagens, para a Comissão de Saúde, até hoje não voltou”, afirmou.

Por fim, o parlamentar ressaltou que o orçamento da saúde no Amazonas já ultrapassa os R$ 5 bilhões e criticou o descaso com os requerimentos apresentados pela Assembleia, que vêm sendo ignorados pela Secretaria de Saúde. Ele disse que não quer ver o Estado novamente nas manchetes nacionais por irregularidades no setor.

“A Saúde do Amazonas passará das casas dos R$ 5 bilhões. Essa Casa tem o papel constitucional de fiscalizar. Os requerimentos da Assembleia são literalmente desprezados. Eu estou me utilizando de lei federal para poder resguardar o exercício do meu mandato, porque o requerimento desta Casa e nada são as mesmas coisas. O que eu não quero é que o Amazonas venha a ser a próxima capa nacional, como já foi ao longo desses anos. E o mais grave, os milhões gastos em Lábrea, quem é que devolve, quem paga a conta? É o cidadão de bem e muitos estão pagando com suas vidas”, concluiu.