Atalaia do Norte estoura limite de gastos com servidores e entra em crise fiscal

O município de Atalaia do Norte enfrenta um cenário preocupante nas finanças públicas após ultrapassar o limite legal de despesas com pessoal, conforme apontou relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Segundo o levantamento, a prefeitura comprometeu 55,06% da Receita Corrente Líquida com pagamento de servidores no primeiro semestre de 2025 — acima do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da irregularidade, o órgão de controle determinou que a gestão municipal adote medidas urgentes para reduzir os gastos e evitar punições, como multas e outras sanções administrativas.

Além disso, o Poder Legislativo municipal também entrou na mira do tribunal por falta de transparência. A Câmara não enviou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao mesmo período, documento obrigatório para fiscalização das contas públicas.

Com o descumprimento das regras, a prefeitura fica impedida de criar novos cargos, conceder aumentos salariais ou realizar contratações, exceto em áreas essenciais como saúde e educação.

O relatório ainda alerta que, caso não haja ajuste nas contas, medidas mais rigorosas poderão ser adotadas, incluindo cortes em cargos comissionados e até redução no quadro de servidores, evidenciando um cenário de “apagão fiscal” no município.