O Governo do Amazonas tem até abril de 2026 para implementar a Central de Regulação de Vagas (CRV) nos presídios estaduais, conforme prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa pôr fim à superlotação carcerária, garantindo que cada vaga seja ocupada por apenas um detento.
O Amazonas registra uma das maiores taxas de superlotação do país, atingindo 216,01% da capacidade, muito acima da média nacional de 151,9%, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, o estado tem 14.908 presos, sendo 46% provisórios.
O Amazonas integra um grupo de dez estados com o mesmo prazo de implementação. Eles deverão enviar seus planos de trabalho até fevereiro de 2026.
A CRV, criada pelo CNJ em 2021 e já em funcionamento no Maranhão e na Paraíba, é vista como fundamental para gerenciar o sistema prisional. De acordo com o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a implantação permitirá mensurar resultados e aprimorar continuamente as decisões.
O monitoramento da CRV também incluirá o funcionamento de serviços alternativos à prisão, como alternativas penais e atenção à pessoa egressa.
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