A Defensoria Pública do Polo do Médio Solimões oficiou o PROCON Estadual, nesta sexta-feira (22.07), requerendo providências quanto às denúncias apresentadas pela população de Tefé referentes ao preço da gasolina praticado no município.
Segundo denúncias apresentadas à Defensoria Pública, a cidade de Tefé- AM estaria com o registro atual de gasolina mais cara do Brasil, com preço médio de 8,04 (oito reais e quatro centavos), fato este que vem impactando diretamente no sustento de inúmeras pessoas que dependem do transporte como meio de vida, a exemplo dos trabalhadores de delivery, dos mototaxistas e tantos outros munícipes.
No documento, a Defensoria solicitou a imediata notificação dos estabelecimentos na cidade de Tefé-AM e, em caso da detecção de abusividade no preço da gasolina no município de Tefé-AM, nos termos do art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que haja a aplicação de multa administrativa e a determinação do ajuste do preço para um patamar legal.
O prazo conferido para resposta ao documento foi de 48 (quarenta e oito) horas.
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