Direitos Humanos investiga ação da PF contra garimpo ilegal no AM

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus) e Manicoré (a 332 quilômetros a sudoeste de Manaus), para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal (PF) no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa apresentada ainda não tem data definida para acontecer.

O requerimento (REQ 107/2025 – CDH) destaca que a ação policial, realizada na última segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de extrativismo mineral familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.

O texto cita notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá e pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré e um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de suspensão do uso de explosivos em operações semelhantes.

A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), reforçou a necessidade de apuração no local.

Damares também ressaltou que nem todos os garimpeiros da região atuam de forma irregular e que o episódio ocorreu durante uma festa religiosa, o que ampliou o impacto sobre a comunidade.

O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados obtidos e as medidas para garantir a proteção da população ribeirinha.

A iniciativa apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer.