Com a aproximação das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um conjunto de resoluções que vão orientar o processo eleitoral, estabelecendo regras sobre diferentes etapas da votação, transparência, propaganda, segurança e demais procedimentos que impactam eleitores, partidos e candidatos.
Entre os principais pontos estão normas que tratam da organização do calendário eleitoral, incluindo prazos para registro de candidaturas, convenções partidárias e divulgação de pesquisas; regras sobre propaganda política no rádio, TV e internet, detalhando limites, formatos e períodos de exibição; além de diretrizes para garantir a lisura e a integridade do sistema de votação eletrônica.
As resoluções também abordam prestação de contas e denúncias de irregularidades, detalhando como candidatos e partidos devem apresentar gastos de campanha e como poderão ser analisadas eventuais infrações. Outro aspecto importante refere-se à segurança da urna eletrônica e dos dados eleitorais, com medidas específicas de auditoria e fiscalização para evitar fraudes e assegurar a confiança dos eleitores no processo.
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