O ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, mais conhecido como Bi Garcia, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ele recebeu uma notificação para dar explicações sobre contratações feitas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) durante seu mandato. O aviso saiu no Edital nº 17/2025-DICAPE, assinado pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal.
De acordo com o TCE-AM, as contratações, realizadas por meio do Edital nº 001/2023 da SEMED, chamaram a atenção em uma auditoria. Agora, Bi Garcia tem 30 dias, contados a partir da última publicação do edital, para apresentar sua defesa. Ele precisa enviar tudo pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), o sistema oficial do Tribunal. Se não cumprir o prazo, pode levar uma multa salgada de, no mínimo, R$ 13.654,39.
A notificação é respaldada por leis estaduais e pela Constituição Federal, que garantem o direito de Bi Garcia se defender. O TCE-AM está de olho nas admissões de servidores em várias prefeituras do Amazonas, e esse caso é mais um na lista. Até agora, o ex-prefeito não deu as caras para comentar o assunto.
O processo segue no Tribunal, que vai avaliar a defesa e os documentos para decidir se haverá punições.
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