”Fake News”: documentos apontam que empresa de bebidas pode fornecer merenda escolar

Licitação feita pela Prefeitura de Tefé foi alvo de denúncias na última semana

A aquisição de merenda escolar para unidades de ensino em Tefé, foi alvo de denúncias publicadas em portais do Amazonas. Segundo o site de notícias Amazonas 1, a prefeitura do município pretende pagar mais de R$ 2 milhões na comprar merenda escolar, para uma empresa de bebidas. Em análise aos contratos do serviço, especialistas ligados ao executivo apontam que o procedimento é legal.

A licitação de contratação foi assinada pelo prefeito Marreira, no último dia 1 e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição de quinta-feira (11).

A licitação é referente a “contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar industrializada), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação – Semed”.

A mesma edição traz como única vencedora do processo licitatório, a empresa Jonas F Soares – ME atende pelo nome empresarial de J L Distribuidora, sendo inscrita no CNPJ nº 33.857.132/0001-93.

Apesar da atividade principal da empresa ser “Comércio Varejista de bebidas (4723700)”, a forma possui outras atividades secundárias, entre elas: “Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (4639701)”

Segundo o site do Governo Federal, a microempresa pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ ME, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias. Sendo assim, está apto para vencer um processo licitatório mesmo com atividades secundárias.