Governo vai tornar obrigatória biometria para acesso a benefícios sociais

Receber benefícios sociais como o Bolsa Família vai exigir, em breve, a validação da identidade por meio de biometria digital ou facial. A exigência faz parte de um pacote de medidas de transformação digital do Estado, anunciado nesta quarta-feira, que busca tornar os serviços públicos mais seguros e eficientes. Segundo o governo, a biometria vai ajudar a evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.

— A ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado — afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão.

A biometria será incorporada de forma gradual, com base nos dados coletados pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que soma cerca de 30 milhões de emissões. O governo também informou que fechou um acordo com a Caixa Econômica Federal para usar a base biométrica do banco no pagamento dos benefícios e ampliar o atendimento presencial nas agências.

NOVA IDENTIDADE, VERIFICAÇÃO POR APP E INTEGRAÇÃO DE DADOS

Também será lançado nesta quarta um aplicativo que permite verificar se a nova identidade é autêntica. A validação será feita por meio do QR Code impresso no documento ou na versão digital.

— Você passa a sair de uma conferência analógica, para uma conferência digital. Você vai poder, com esse app, conferir se aquela identidade, de fato não teve um extravio comunicado, se ela foi produzida pelo órgão de identificação civil — disse Mascarenhas.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, a nova CIN, que usa o CPF como número único, dará acesso ao nível ouro no Gov.br, o mais alto nível de segurança na plataforma digital de serviços do governo.

O pacote também inclui o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações fiscais, ambientais e fundiárias em um só lugar, simplificando o acesso de produtores rurais a documentos e sistemas públicos.

REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA O USO DE DADOS PÚBLICOS

Outro decreto apresentado durante o evento cria a Política de Governança de Dados, com regras para o uso, o compartilhamento e o armazenamento de informações públicas. A norma exige que todos os órgãos do Executivo federal tenham um executivo de dados — profissional responsável por organizar e aplicar os dados de forma estratégica e segura.

Além disso, dados sensíveis, como os das áreas de saúde, Previdência e finanças, só poderão ser armazenados em nuvens públicas operadas pelo próprio governo, como as gerenciadas pelo Serpro e pela Dataprev. — Os dados são o novo petróleo e a gente tem que ter uma preocupação, enquanto governo brasileiro, de onde estão esses dados — ressaltou Mascarenhas.

O MGI ressaltou que a expectativa é que o uso inteligente dos dados permita, por exemplo, automatizar benefícios, identificar inconsistências e facilitar a comunicação entre o Estado e o cidadão.