Inscrições para concurso da DPE-AM encerram em 24 de abril

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) segue com inscrições abertas para o seu 5º Concurso Público, que oferece 10 vagas iniciais para Defensora e Defensor Público. Os interessados têm até o dia 24 de abril para se inscrever no certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Das vagas disponíveis, cinco são para ampla concorrência, duas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e três destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.

Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito, não ter condenações criminais incompatíveis com a função e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, entre outros requisitos detalhados no edital. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições são realizadas exclusivamente online, através do site da FCC (www.concursosfcc.com.br), com uma taxa de inscrição de R$ 295,00.

O processo seletivo será composto por quatro fases: prova escrita objetiva (prevista para 15 de junho), duas provas escritas dissertativas (agendadas para 16 e 17 de agosto), prova oral (data a definir) e avaliação de títulos. O conteúdo programático da prova objetiva abrange diversas áreas do Direito, incluindo Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, além de temas como Direito do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Difusos e Coletivos, e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Recentemente, o edital foi atualizado com a inclusão de novos tópicos, como Custos Vulnerabilis e a atuação da Defensoria em ações possessórias e questões de vulnerabilidade no Direito Processual Penal. As provas dissertativas consistirão na elaboração de peças processuais (uma na área Penal e outra na Civil) e duas questões dissertativas. A prova oral avaliará o conhecimento jurídico, a capacidade de síntese, o uso da linguagem técnica e o domínio do vernáculo.