Justiça determina que governo facilite acesso de indígenas a benefícios no Amazonas

A Justiça Federal determinou que órgãos responsáveis pela gestão de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, auxílio maternidade e aposentadoria, apresentem um plano efetivo para garantir o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas aos auxílios diretamente em suas aldeias e comunidades, sem a necessidade de deslocamento até as cidades. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que busca adequar as políticas públicas à realidade geográfica e sociocultural desses povos.

Segundo a sentença, instituições como Caixa Econômica Federal, INSS, Funai e Conab, além da União, devem propor medidas e cronogramas para viabilizar o atendimento nas comunidades, evitando que os indígenas enfrentem longas viagens e condições precárias ao buscar benefícios nas áreas urbanas. A ação foi ajuizada ainda durante a pandemia de Covid-19, mas as dificuldades persistem e, em alguns casos, se agravaram.

Entre os principais problemas apontados estão barreiras de comunicação, já que o atendimento ocorre apenas em português, sem intérpretes, e o desconhecimento sobre regras e prazos de programas como o Bolsa Família. Também foram relatadas situações de violência, estelionatos, abandono de atividades nas aldeias e exposição a riscos sanitários, quando os indígenas precisam se deslocar para resolver pendências relacionadas aos benefícios.

A situação é ainda mais grave entre povos indígenas de recente contato, como Yanomami e Madiha Kulina, que sofrem consequências severas pela falta de adequação dos programas sociais ao seu modo de vida. Apesar de estudos e recomendações feitos pelo próprio governo federal desde 2016, pouco foi efetivamente implementado, segundo o MPF.

A decisão judicial se refere à Ação Civil Pública nº 1007677-04.2020.4.01.3200.