Justiça Eleitoral cassou três vereadores em Tapauá por uso de candidatas “laranjas”; saiba mais

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo União Brasil nas eleições de 2024 em Tapauá, a 449 km de Manaus. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Carlos G. de Queiroz, identificou fraude na cota de gênero, com a utilização de candidaturas femininas fictícias.

Os vereadores Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro tiveram seus votos anulados e foram declarados inelegíveis por oito anos. A medida também determina a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. De acordo com a sentença, as candidatas apresentadas pelo partido não realizaram campanha, não tiveram gastos significativos e não receberam votação relevante, caracterizando a prática conhecida como “candidatas laranjas”.

Essa prática consiste em simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres nas eleições, sem intenção real de disputar o pleito. Os três vereadores podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Caso a cassação seja mantida, ainda será possível levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão reforça a vigilância da Justiça Eleitoral contra fraudes e o uso indevido de candidaturas femininas para burlar a legislação.