Decisão do STF impede aumento de cadeiras e Amazonas continuará com 8 deputados federais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30/9) para manter o número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. No entanto, os ministros abrem possiblidade para que o aumento de parlamentares seja efetivado a partir de 2030.

Em 2023, o STF reconheceu que o Congresso Nacional estava demorando para rever o número de deputados federais que cada estado teria direito na Câmara. A Corte estipulou, à época, prazo de dois anos para que a norma fosse regulamentada.

Em junho deste ano, o Congresso aprovou norma que amplia o número de deputados de 513 para 531, a medida já valeria a partir de 2026. No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação impede que, mesmo com uma eventual queda do veto pelo Congresso, a aplicação das novas regras seja nas eleições de 2026. Foi, então, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF que a ampliação do número de deputados passasse a valer apenas em 2030.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, atendeu o pedido de Alcolumbre e foi seguido por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A análise está sendo feita de forma virtual e ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luis Roberto Barroso.