A Prefeitura de Manaus publicou, nesta segunda-feira (7), uma portaria que define os critérios para a seleção de famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltado a quem tem renda familiar de até R$ 2.850 por mês. A regulamentação foi divulgada no Diário Oficial do Município e passa a orientar a distribuição de unidades habitacionais na capital.
Entre os critérios de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, indígenas, quilombolas, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua. Também serão considerados o tempo de residência em Manaus, o grau de coabitação e o comprometimento da renda com aluguel.
A seleção será feita por um sistema de pontuação baseado em critérios federais e locais. Em caso de empate, haverá regras de desempate e, se necessário, sorteio público. Para participar, é preciso estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no sistema municipal Simhab.
Além da seleção regular, a nova portaria também permite que a prefeitura indique diretamente famílias afetadas por calamidades, obras de infraestrutura ou que vivam em áreas de risco muito alto, desde que haja laudo técnico.
A previsão é de que os primeiros 576 apartamentos sejam entregues em setembro, no Parque das Tribos, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Outros 576 devem ser entregues até o fim do ano, totalizando 1.152 unidades em 2025. Ao todo, o município deve receber mais de 4.700 moradias, fruto de parceria entre prefeitura, governo federal e apoio parlamentar.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), mais de 184 mil famílias estão cadastradas no Simhab, aguardando a chance de conseguir um imóvel.
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