Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juízo fixou multa a ser arcada pelo prefeito Gamaliel Andrade, no valor de R$ 1 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na última quinta-feira (20/7), decisão da Justiça para garantir a adoção de medidas que garantam a regularidade do funcionamento do Hospital Ana Tereza Ponciano. Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
“Em visita institucional realizada no dia 27 de junho de 2023, verificamos que, apesar de o Hospital Ana Tereza Ponciano possuir aparelhos de raio-X e mamógrafo, não havia materiais de insumo consistente nas películas para impressão dos resultados. Em razão disso, os exames de mamografia não são realizados e o resultados dos raios-X são visualizados apenas no computador”, declarou o Promotor de Justiça.
A decisão determina ao Município de Tapauá que adote providências concretas para dotar o Hospital Ana Tereza Ponciano com um gerador de energia automático e insumos para a realização dos exames de raio-X e mamografia, tais como as películas para a impressão dos resultados. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juízo fixou multa a ser arcada pelo ordenador de despesa, Prefeito Gamaliel Andrade de Almeida, no valor de R$ 1 mil.
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