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Provas da PM estão mantidas para domingo

Tribunal de Contas do Estado voltou atrás em suspender o certame

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) voltou atrás e manteve a realização do concurso público da Polícia Militar do Estado no domingo (6). Uma decisão cautelar proferida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior nessa quarta-feira (2) havia suspendido a realização do certame.

A suspensão havia ocorrido após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia (Veja abaixo os pontos questionados pelo conselheiro).

No entanto, o conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.

Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estavam:

  • a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet;
  • não indicação da bibliografia usada para formulação das provas;
  • não apresentação de um cronograma com as fases do concurso;
  • número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis;
  • remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Ainda nessa quarta, a Polícia Militar disse que prestaria os esclarecimentos necessários ao Tribunal para sanar questionamentos e retomar, o mais breve possível, o cronograma da realização do concurso.

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