“Relatório aponta graves irregularidades na gestão interina de David Almeida à frente do Governo do Amazonas

Um levantamento detalhado das contas do Governo do Estado do Amazonas, referentes ao exercício de 2017, revelou uma série de irregularidades que recaem sobre a gestão interina de David Almeida (Avante). O político assumiu o comando do Executivo estadual após a cassação do então governador José Melo (Pros).

O relatório, analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob relatoria do deputado estadual Wilker Barreto, aponta falhas graves que comprometem a legalidade administrativa e a boa aplicação dos recursos públicos.

Entre as principais irregularidades, o documento destaca o uso recorrente de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como substitutos de processos licitatórios — prática que viola a Constituição Federal e a Lei de Licitações. O uso indevido desses instrumentos levanta suspeitas quanto à transparência e à lisura das contratações.

Outro ponto crítico é a realização de pagamentos fora da ordem cronológica, com despesas empenhadas, liquidadas e quitadas no mesmo período, sem justificativas formais. Segundo o relatório, essa conduta fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, podendo indicar favorecimento indevido de fornecedores.

A gestão de recursos do FUNDEB também apresentou sérios problemas. O relatório cita pagamentos via conta única, ausência de controle das fontes, extratos bancários sem identificação de beneficiários e falhas no registro de despesas de pessoal, o que compromete a credibilidade das informações contábeis e a transparência na aplicação dos recursos da educação.

O documento ainda denuncia o descumprimento de decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Mesmo após a determinação de suspender novas contratações, a gestão interina teria prosseguido com a assinatura de contratos, ignorando o controle externo.

Outro ponto polêmico foi o gasto de quase R$ 800 mil em publicidade institucional durante o período eleitoral, o que configuraria abuso de poder político e violação ao princípio da impessoalidade.

Entre as irregularidades mais graves, destaca-se a desapropriação de um imóvel por R$ 10,5 milhões, sem comprovação de urgência ou utilidade pública. A operação ocorreu enquanto havia milhões em dívidas na área da saúde, o que o relatório classifica como decisão desproporcional e contrária ao interesse público.

A análise das contas de 2017, portanto, revela um cenário preocupante de desorganização e descumprimento de normas legais durante o governo interino de David Almeida. As irregularidades apontadas colocam em xeque a gestão dos recursos públicos e a transparência administrativa do período.