STF cobra explicações sobre lei que veda linguagem neutra em escolas do Amazonas

O Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas devem apresentar esclarecimentos detalhados sobre a lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, no estado.

A norma, que teve sua aplicação suspensa provisoriamente pelo STF em junho de 2024, está agora sob análise do colegiado, que decidirá sobre sua possível anulação. O STF, através do Ministro Flávio Dino, solicitou os esclarecimentos.

A Lei Estadual nº 6.463/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em agosto de 2023, com 14 votos favoráveis e 4 contrários (Joana Darc, Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa e Mayra Dias), no entanto, foi considerada inconstitucional pelo ministro Flávio Dino, que argumentou que a norma estadual invade a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

O STF agora aguarda explicações do governo e da Aleam para decidir sobre a anulação definitiva da lei.