O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível existência de “servidores fantasmas” na Secretaria Municipal de Saúde de Maraã, sob a administração do prefeito Pastor Edir. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2025/0000225819, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
A investigação tem origem em uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato nº 040.2025.001023, que aponta que profissionais da área da saúde estariam com nomes lançados em livros de ponto da unidade hospitalar do município, sem comparecer efetivamente ao trabalho, mas recebendo remuneração mensal.
Segundo o MPAM, há indícios de que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em procedimento investigatório mais aprofundado. O promotor destaca que ainda é necessária a análise de documentos requisitados à Prefeitura para confirmação da materialidade dos fatos.
“Foi noticiada a suposta existência de ‘funcionários fantasmas’ no quadro da Secretaria Municipal de Saúde, os quais teriam seus nomes registrados no livro de ponto da unidade hospitalar, porém não compareceriam para exercer suas funções.”
Como parte das diligências, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, a identificação completa de servidores com os prenomes “Carlos”, “Marcos” e “Lorena”, além de folhas de ponto, contracheques e escalas de plantão dos últimos seis meses. O órgão alertou que a ausência de resposta pode resultar na adoção de medidas legais.
“É imprescindível o aprofundamento das investigações para confirmar a materialidade dos fatos e adotar as medidas cabíveis à defesa do patrimônio público.”
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