TCE-AM acata denúncia contra prefeita Marcelly Veras e recomenda anulação de processo seletivo por irregularidades em Maués; veja

A prefeita de Maués, Marcelly Veras (PDT), está no centro de um novo embate com a fiscalização dos recursos públicos. Na terça-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu uma denúncia que aponta graves irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizado sob sua gestão. A decisão, publicada no Diário Oficial da Corte, não apenas expõe falhas administrativas, mas também recomenda a anulação imediata do certame, jogando luz sobre possíveis violações aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

O TCE-AM não mediu palavras ao detalhar os problemas encontrados. Segundo o documento, o PSS apresentou barreiras que dificultaram a inscrição de candidatos, minando a ampla concorrência e ferindo os pilares da impessoalidade e da isonomia. “Considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação. Em sede de cautelar, requer a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED, devido às graves evidências de ilegalidades praticadas”, destaca um trecho da decisão. As falhas, ainda não detalhadas publicamente em sua totalidade, sugerem um processo mal planejado ou, pior, mal intencionado.

ANULAÇÃO COMO SAÍDA

Diante do cenário, os conselheiros do Tribunal foram taxativos: o processo seletivo deve ser anulado. A recomendação vai além, exigindo que a prefeitura corrija todas as irregularidades antes de lançar um novo edital. “A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição”, afirma o TCE-AM, reforçando que só assim será possível assegurar um concurso justo e imparcial. A medida busca proteger os cidadãos de Maués, que dependem de processos seletivos transparentes para acessar oportunidades de trabalho na educação municipal.