TRE-AM cassa DRAP do PL em Guajará anula votos por fraude à cota de gênero nas eleições municipais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) no município de Guajará, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14) e teve aprovação unânime dos magistrados.

Com a medida, todos os votos recebidos pela legenda no município foram anulados, o que leva à necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Isso pode alterar a distribuição das cadeiras no Legislativo local, dependendo do novo resultado após a recontagem determinada pela Justiça Eleitoral.

A investigação apontou indícios de candidatura feminina considerada fictícia, utilizada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei. Entre os elementos analisados estão votação inexpressiva, ausência de campanha efetiva e falta de movimentação financeira, o que reforçou a suspeita de irregularidade.

A relatora do caso destacou que houve caracterização de fraude à cota de gênero, mas afastou a aplicação de inelegibilidade automática para os envolvidos. Ainda assim, a decisão manteve a cassação dos registros e diplomas dos candidatos beneficiados pela irregularidade dentro da chapa.

Com o julgamento, a Justiça Eleitoral determinou também a comunicação à zona eleitoral responsável para cumprimento imediato da decisão e reorganização do resultado do pleito no município. O caso ainda pode ser alvo de recursos, que serão analisados pelas instâncias superiores.

A fraude à cota de gênero é uma das principais frentes de fiscalização da Justiça Eleitoral, pois a legislação exige participação mínima de candidaturas femininas nas chapas partidárias, como forma de garantir maior equilíbrio e representatividade no processo democrático.