Procon-AM autua Unimed Fama por negar terapia a pacientes com Transtornos Globais de Desenvolvimento
O plano de saúde recebeu uma multa de quase R$ 350 mil por descumprir resolução da ANS
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou na tarde desta quarta-feira (13/07), a Federação das Unimeds dos Estados da Amazônia (Unimed Fama) por negar atendimento terapêutico aos consumidores diagnosticados com Transtornos Globais de Desenvolvimento.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explicou que depois de receber reclamações dos consumidores, o Instituto notificou a empresa para se manifestar a respeito das denúncias, mas não recebeu respostas. Por isso, considerando o dano evidente ao consumidor, a Unimed Fama foi autuada em R$ 349.179,81”, diz.
O Procon-AM vai continuar cobrando os planos de saúde que operam no Amazonas, para que cumpram a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já que a suspensão nos tratamentos compromete o desenvolvimento das pessoas diagnosticadas com esse transtorno.
“Nós não podemos permitir que haja prejuízo aos usuários. Esses consumidores que estão com a saúde debilitada, que precisam do plano de saúde, que pagam por esse serviço, não podem ter atendimento negado”, reforça Fraxe.
Desde o dia 1º de julho de 2022, está em vigor a resolução normativa da ANS nº 539/2022 que determina aos planos de saúde a garantia na cobertura de sessões ilimitadas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.
