Prefeitura de Itacoatiara tem cinco dias para se manifestar sobre denúncia em caso de pregão de ar-condicionado
Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 008/2025 para a compra de condicionadores de ar para a Prefeitura de Itacoatiara.
O pedido de representação com medida cautelar, aponta que uma empresa foi desclassificada de maneira irregular, porque a Prefeitura de Itacoatiara não abriu um prazo de correção de falhas.
Em sua análise preliminar, o conselheiro do TCE-AM apontou que houve uma ruptura jurídica em uma proposta, por falta de uma assinatura digital que por si só, não afeta o conteúdo ou veracidade da proposta quando não há prejuízo à isonomia ou competitividade.
“Além disso, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, a administração deve realizar diligência para esclarecer dúvidas ou suprir falhas formais sanáveis, sobretudo quando não comprometem o conteúdo da proposta e o interesse público”, diz um trecho do documento.
Mário Abrahim é um velho conhecido dos órgãos de fiscalização como o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por diversas suspeitas de irregularidades em licitações e contratações feitas pela Prefeitura de Itacoatiara.
