STF inicia nesta terça-feira, julgamento de Bolsonaro e aliados por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), o julgamento  de um dos casos mais importantes da história recente do Brasil: a trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. No centro da investigação, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados, acusados de articular e instigar uma tentativa de golpe de Estado. A análise do processo seguirá um rito rigoroso, com etapas bem definidas que determinarão o destino dos investigados.

A investigação começou com o inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. É com base nas provas reunidas — como depoimentos, documentos, vídeos e dados de celulares apreendidos — que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia formal contra Bolsonaro e demais envolvidos.

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.

O rito é parecido com o de um júri, mas sem a presença de cidadãos comuns. A defesa e a acusação têm a palavra para apresentar suas argumentações finais.

Após as sustentações orais, cada um dos 11 ministros irá proferir seu voto, justificando a decisão. O resultado é definido por maioria simples. Se a maioria dos ministros votar pela condenação, o réu será considerado culpado.
São réus do núcleo crucial da trama golpista:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro,
Os crimes pelos quais Jair Bolsonaro e seus aliados podem ser condenados estão previstos no Código Penal Brasileiro. As acusações são graves e as penas, se somadas, podem resultar em longos anos de reclusão. As principais acusações são
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: este crime se configura pela tentativa de depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena pode variar de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: a acusação de tentar depor o governo para alterar a ordem constitucional é um dos pontos centrais da denúncia. A pena prevista para este crime é de 4 a 12 anos de reclusão, além da pena correspondente à violência usada.
Organização criminosa: este é um crime-chave, pois se refere à associação de três ou mais pessoas com o objetivo de cometer crimes. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Se condenado em todos os crimes, a soma das penas pode ultrapassar 20 anos de prisão. A decisão final sobre a pena a ser aplicada, no entanto, cabe ao STF, que considerará a gravidade de cada ato e o papel de cada réu na trama.

A expectativa é que o julgamento, com sua complexidade e grande número de envolvidos, se estenda por várias sessões.