Relator na CCJ apoia fim da escala 6×1, mas defende discussão sobre regras de transição
O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável à tramitação da medida, mas ressaltou a necessidade de aprofundar o debate sobre a forma como a mudança será implementada no país.
A proposta em análise altera a jornada de trabalho tradicional — atualmente de até 44 horas semanais — para um modelo reduzido, que pode chegar a 36 horas por semana e ampliar o número de dias de descanso dos trabalhadores.
No relatório, o parlamentar destacou que a proposta atende aos requisitos constitucionais, permitindo que ela avance para as próximas etapas no Congresso Nacional. No entanto, ele ponderou que uma mudança dessa magnitude exige cautela, especialmente no que diz respeito à transição entre o modelo atual e o novo formato de jornada.
Um dos principais pontos levantados é justamente a necessidade de estabelecer regras claras de adaptação para empresas e trabalhadores. Isso inclui discutir prazos, possíveis ajustes gradativos e mecanismos que evitem impactos negativos na economia e no mercado de trabalho.
A preocupação com a transição não é isolada. Outras versões da proposta que tramitam no Congresso já preveem implementação gradual, com redução progressiva da carga horária ao longo dos anos, permitindo que o setor produtivo se adapte às novas regras.
A análise na CCJ é apenas o primeiro passo da tramitação. Nessa fase, os deputados avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito do conteúdo. Caso receba sinal verde, o texto segue para uma comissão especial, onde poderá sofrer alterações antes de ir ao plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por duas votações na Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados, e depois seguir para o Senado, onde também será analisada e votada em dois turnos.
O tema tem gerado amplo debate no país, dividindo opiniões entre trabalhadores, que defendem mais qualidade de vida, e representantes do setor produtivo, que demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. Diante disso, a expectativa é de que a discussão sobre a transição se torne um dos pontos centrais nas próximas fases da proposta.
