Câmara aprova Estatuto do Aprendiz e proposta segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, uma proposta que reformula as regras do contrato de aprendizagem no Brasil e amplia direitos de jovens trabalhadores. Com a aprovação, o texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por novas etapas de discussão e votação.
A medida estabelece mudanças importantes na legislação da aprendizagem profissional, que atende jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O objetivo central é facilitar a inserção desse público no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que garante formação teórica e prática adequada durante o período do contrato.
Entre os pontos previstos, o projeto reforça a obrigatoriedade da contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte, dentro de cotas já estabelecidas em lei. Caso não cumpram as regras, as empresas poderão ser penalizadas com multas ou outras medidas administrativas.
O texto também detalha direitos trabalhistas dos jovens aprendizes, como jornada compatível com os estudos, formação profissional estruturada e garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo proteção especial para gestantes e outras situações específicas.
Além disso, a proposta permite alternativas para empresas que não consigam oferecer atividades práticas diretamente, possibilitando contribuições financeiras para fundos específicos de aprendizagem, destinados a fortalecer programas de formação profissional.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora entra em uma nova fase no Senado, onde poderá receber ajustes, emendas ou alterações antes de uma possível aprovação final. Caso avance sem mudanças significativas, seguirá para sanção e poderá se tornar lei nacional.
A expectativa é que o Estatuto do Aprendiz amplie significativamente o número de vagas de formação profissional no país e contribua para reduzir o desemprego entre jovens, fortalecendo a qualificação e a entrada no mercado de trabalho formal.
