Novas leis no Amazonas asseguram CNH gratuita e descontos no IPVA para motoristas de app
O governador Wilson Lima (União Brasil), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran -AM) sancionou, nesta quarta-feira (12), um pacote de leis que inclui a expansão do programa CNH Social e uma redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os veículos, com destaque para a isenção de 98% dos proprietários de motocicletas.
As medidas visam principal gerar emprego, renda e movimentar a economia do estado.
Uma das principais ações é a ampliação da CNH Social, programa que garante a retirada da Carteira Nacional de Habilitação com custo zero, tanto nos preparativos com aulas e exames, quanto na emissão do documento.
O governador destacou que a iniciativa é uma ferramenta crucial para mudança de vida.
“Isso é importante para que essas pessoas possam mudar de profissão, possam ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, afirmou Lima.
Além de aumentar o número de vagas, o programa agora priorizará públicos específicos:
Mulheres vítimas de violência.
Pais ou responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência (PCD).
A seleção desses grupos prioritários será feita pela equipe do Detran-AM, por meio do cruzamento de dados com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e cadastros municipais, como o Cadastro Único (CadÚnico)
Outra novidade é a extensão do benefício a alunos do ensino médio, que será uma formação de novos motoristas.
“O aluno que sai do ensino médio, se ele optar em participar do nosso curso de preparação e de orientação sobre o trânsito, ele já sai dali também. Uma parte desses alunos já sai com a sua CNH garantida”, explicou Lima.
Corte de 50% no IPVA e Isenção para Motos
A outra medida de impacto é a redução pela metade da alíquota do IPVA para todas as categorias de veículos como carros, caminhões e motos. Com isso, o Amazonas se tornará o estado com o menor IPVA médio do Brasil.
“Com esse movimento que nós estamos fazendo, 98% dos proprietários de motocicletas no estado do Amazonas não irão pagar IPVA. IPVA só será pago por aqueles que têm motocicletas acima de mil cilindradas”. enfatizou Wilson.
A medida visa aliviar diretamente o bolso de trabalhadores que dependem da moto para a renda familiar, como os motofrentistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo.
As leis sancionadas representam uma aposta do governo em políticas sociais e de incentivo fiscal como motores para o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva no Amazonas.
