A partir de dezembro de 2029, candidatos aos concursos das Polícias Militares de todo o país deverão ter diploma de ensino superior para ingressar na corporação. A mudança está prevista na Lei nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
A nova legislação estabelece um prazo de até seis anos para que os estados adaptem suas normas locais às novas exigências. Com isso, os concursos que atualmente permitem o ingresso de candidatos com ensino médio deverão ser gradualmente modificados.
Para a carreira de soldado, por exemplo, será exigida formação superior. A legislação permite que os estados definam quais cursos de graduação serão aceitos para o ingresso, de acordo com as regras estabelecidas em cada corporação.
Já para a carreira de oficial, a exigência será mais específica: o candidato deverá possuir bacharelado em Direito.
A mudança representa uma alteração significativa nos requisitos para quem pretende seguir carreira na segurança pública. Os estados ainda precisam adequar suas legislações e regulamentações para definir como a nova exigência será aplicada em cada concurso.
Com a proximidade do prazo final, candidatos que planejam ingressar na Polícia Militar devem ficar atentos aos editais e às normas do estado onde pretendem prestar o concurso.