Uma decisão judicial determinou o aumento da participação de Coari no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Amazonas. A medida pode alterar os repasses destinados aos demais municípios do Estado e já provoca preocupação entre gestores municipais.
Com a decisão, a participação de Coari no rateio passa para 5,81%. A mudança representa um aumento na parcela recebida pelo município e, consequentemente, pode resultar em uma redução proporcional nos valores destinados às demais cidades amazonenses.
Diante do cenário, Serafim Corrêa fez um alerta aos prefeitos e prefeitas do Amazonas e recomendou que os municípios afetados adotem medidas para defender seus interesses no processo judicial.
Segundo Serafim, o Governo do Amazonas deve apenas cumprir a determinação da Justiça, responsável por definir os novos critérios de distribuição dos recursos.
A disputa envolvendo a participação de Coari no ICMS está relacionada, entre outros fatores, à produção de petróleo e gás na região de Urucu e já foi alvo de outros questionamentos judiciais ao longo dos anos.
A decisão também prevê o pagamento retroativo de valores ao município, estimados em cerca de R$ 91,6 milhões, além de medidas em caso de eventual descumprimento.
A alteração deve aumentar a mobilização dos prefeitos amazonenses, que agora avaliam os impactos da decisão sobre as receitas municipais e a capacidade de investimento das prefeituras.