A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como o principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Apesar dos avanços obtidos ao longo de duas décadas, especialistas alertam que o combate à violência de gênero ainda enfrenta desafios, especialmente na ampliação da rede de proteção e no incentivo às denúncias.
Criada em 2006, a legislação fortaleceu os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de garantir medidas protetivas de urgência e ampliar a atuação integrada entre os sistemas de Justiça, segurança pública, saúde e assistência social. Ao longo dos anos, a lei passou por atualizações para reforçar a proteção às vítimas e ampliar o acesso aos serviços especializados.
No Amazonas, a Defensoria Pública do Estado destaca que a Lei Maria da Penha representou uma mudança histórica ao reconhecer a violência doméstica como violação dos direitos humanos. Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Caroline Braz, a legislação fortaleceu a resposta do Estado e tornou mais eficaz a proteção às mulheres em situação de violência.
Mesmo com os avanços, o cenário ainda preocupa. O Ministério das Mulheres ressalta que a conscientização da sociedade, a ampliação da rede de atendimento e o acesso à informação continuam sendo fundamentais para prevenir a violência e garantir que as vítimas procurem ajuda. A pasta reforça que o Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, para orientar mulheres e receber denúncias de violência.
Neste Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, órgãos públicos promovem ações educativas para divulgar os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha e fortalecer a rede de proteção em todo o país.