(MP-AM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução de um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), que inclui serviços ligados ao fornecimento de viaturas destinadas às forças de segurança do Estado.
A investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM na segunda-feira (10). A partir da abertura do procedimento, o órgão deverá reunir documentos, informações sobre o contrato e outros elementos que possam ajudar a esclarecer como os serviços vêm sendo executados e se as obrigações previstas no acordo estão sendo cumpridas.
A apuração ocorre em meio a denúncias e questionamentos públicos envolvendo contratos mantidos pelo Governo do Amazonas e empresas que teriam vínculos com a família do governador Roberto Cidade.
Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Ministério Público estão as condições do contrato, a execução dos serviços, o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada e a atuação dos órgãos públicos envolvidos.
É importante destacar que a abertura do procedimento investigatório representa o início da apuração. Portanto, até o momento, não há comprovação de irregularidades ou de responsabilidade de pessoas ou empresas eventualmente citadas no caso.
O MP-AM deverá analisar os documentos e demais informações coletadas antes de definir eventuais medidas ou encaminhamentos decorrentes da investigação.
Fonte: informações do CM7 Brasil e documentos públicos da SSP-AM.