Projeto de Lei propõe transformar a Guarda Municipal de Manaus em Polícia Municipal

Mitoso Vereador do partido MDB, apresentou, nesta semana, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que visa transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal.

O parlamentar, argumenta que a mudança é respaldada por um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica as guardas municipais como forças policiais auxiliares, garantindo a seus integrantes o direito ao porte de armas.

O vereador detalhou que o projeto de emenda permitirá que a nova Polícia Municipal atue em diversas funções, como a proteção de bens e serviços municipais, além de realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante. Ele também destacou que outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, estão seguindo essa tendência de reestruturação de suas guardas municipais para polícias municipais, evidenciando um movimento crescente em todo o país.

Além das mudanças operacionais, o projeto inclui um artigo que permite ao prefeito David Almeida solicitar auxílio das forças policiais e utilizar a Polícia Municipal para assegurar o cumprimento das leis municipais. O vereador também mencionou a criação de um corpo especializado em proteção ecológica e ambiental, reforçando a necessidade de integrar ações voltadas para a preservação ambiental nas atividades da nova corporação.

O presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal da CMM, Coronel Rosses (PL), expressou a intenção de convocar o secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira, para esclarecer o processo de transformação da Guarda Municipal.

Rosses enfatizou a importância de garantir que a futura Polícia Municipal esteja adequadamente preparada e treinada, reafirmando o compromisso da comissão em colaborar para que essa mudança ocorra de maneira eficaz e responsável.