Projeto na Câmara endurece Lei Seca e prevê multa de até R$ 29 mil para motoristas alcoolizados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das penalidades da Lei Seca no Brasil, com punições mais severas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes graves. A medida prevê multas que podem chegar a cerca de R$ 29 mil, além de suspensão prolongada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o texto, nos casos em que o condutor alcoolizado provocar acidente com morte, a multa poderá ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Com isso, o valor total pode alcançar aproximadamente R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.

Quando o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, o projeto prevê multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima e suspensão da CNH por até cinco anos.

Além das penalidades administrativas, a proposta também estabelece que o motorista deverá arcar com despesas médicas das vítimas e pagar indenizações adicionais, ampliando a responsabilização financeira em casos de acidentes causados por embriaguez ao volante.

O objetivo do projeto é reforçar o caráter punitivo da legislação de trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo álcool, que continuam sendo uma das principais causas de mortes nas vias brasileiras. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e sancionada para entrar em vigor.

A discussão sobre o endurecimento da Lei Seca volta a ganhar destaque no Congresso em meio a debates sobre segurança viária e aumento da responsabilidade dos condutores no trânsito.