Renato Junior veta projeto que criava cotas universitárias para pais de crianças autistas em Manaus

O prefeito de Manaus, Renato Junior, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que previa a criação de cotas de bolsas universitárias destinadas a pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda. A decisão gerou repercussão entre parlamentares, familiares de pessoas autistas e movimentos ligados à inclusão social.

A proposta tinha como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para responsáveis por crianças diagnosticadas com autismo, oferecendo oportunidades de qualificação profissional e melhoria na renda familiar. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores da capital amazonense antes de seguir para análise do Executivo municipal.

Ao justificar o veto, Renato Junior argumentou que a matéria criava despesas para os cofres públicos sem indicar a respectiva fonte de custeio, o que, segundo a prefeitura, violaria normas de responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário. A administração municipal destacou que qualquer criação de benefício financeiro precisa apresentar previsão de impacto nas contas públicas e compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual.

Trecho do documento de veto afirma que “toda criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes”. O Executivo sustenta que o projeto aprovado pela Câmara não apresentou esses estudos técnicos obrigatórios.

O veto ocorre em um momento em que cresce a discussão sobre políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e seus familiares. Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE, apontam que Manaus possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

A decisão também gerou críticas por ocorrer enquanto a Prefeitura de Manaus mantém elevados investimentos em eventos e festividades. Segundo informações citadas no debate sobre o veto, a gestão municipal prevê orçamento de aproximadamente R$ 12 bilhões para 2026 e já havia empenhado mais de R$ 43 milhões em gastos ligados à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

Mesmo com o veto ao projeto das bolsas universitárias, outras propostas relacionadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência continuam em tramitação na Câmara Municipal. Entre elas está um projeto que prevê adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

A proposta estabelece medidas como adequação da iluminação, redução de ruídos, possibilidade de trabalho remoto, uso de tecnologia assistiva e flexibilização de condições no ambiente profissional. O objetivo é ampliar a inclusão e garantir melhores condições de trabalho para pessoas neurodivergentes.
Outro projeto em análise na CMM trata do rastreamento precoce do autismo em hospitais e maternidades da rede municipal. A iniciativa busca ampliar diagnósticos ainda na infância, permitindo intervenções mais rápidas e acompanhamento especializado desde os primeiros sinais do transtorno.

A decisão do prefeito agora retorna para avaliação dos vereadores. A Câmara Municipal poderá manter o veto ou derrubá-lo em votação futura. Caso a maioria dos parlamentares decida rejeitar o veto, o projeto poderá ser promulgado mesmo sem a aprovação do Executivo municipal.