STJ reavaliará liminar que liberou pavimentação da BR-319 em audiência marcada para este mês

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, agendou para 17 de junho uma audiência de conciliação sobre a continuidade das obras da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A audiência será realizada presencialmente na sala da Presidência do STJ, em Brasília, às 16h do dia 17 de junho.

Antes, em outubro de 2024, decisão do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou a continuidade do processo de licenciamento ambiental da BR-319, ao restabelecer os efeitos da Licença Prévia nº 672/2022, suspensa anteriormente pela Justiça Federal do Amazonas.

Segundo o magistrado, os estudos apresentados pelos órgãos competentes seriam suficientes para justificar o prosseguimento da obra, desde que acompanhados de medidas ambientais rigorosas.

A audiência, marcada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, acontece após a disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), especificamente contra a decisão de Flávio Jardim, que permitiu a retomada das obras na Br-319.

O MPF entrou com um pedido no STJ para suspender a decisão do desembargador. A Procuradoria Regional da República insiste na necessidade de proteção ao meio ambiente e que regras impostas em lei estão deixando de ser cumpridas, o que impede a retomada do processo de licenciamento ambiental da estrada.

Antes disso, a Justiça Federal do Amazonas havia suspendido a licença ambiental por entender que as obras poderiam causar sérios danos ao meio ambiente, como aumento do desmatamento, ocupações ilegais de terra e impactos sobre comunidades indígenas da região. Também foi apontada a falta de estudos técnicos completos e de consulta adequada aos povos tradicionais.

A decisão do TRF1, no entanto, entendeu que os documentos apresentados pelo IBAMA e pelo DNIT seriam suficientes para garantir o controle dos impactos, e que a pavimentação ajudaria no combate a crimes ambientais, além de melhorar o transporte e a vida da população local.

Agora, com o impasse, o STJ decidiu promover uma conversa entre todas as partes envolvidas — MPF, IBAMA, DNIT, União e o Observatório do Clima (autor da ação original) — para tentar chegar a um acordo. A audiência será presencial e realizada na sala de reuniões da Presidência do STJ no próximo dia 17 de junho.

Enquanto isso, o debate continua: de um lado, órgãos públicos defendem o avanço da obra; de outro, especialistas e entidades ambientais alertam para os riscos que a pavimentação da BR-319 pode trazer à floresta amazônica e às populações que nela vivem. Paralelamente, corre no congresso projeto de lei que flexibiliza a licença ambiental. A questão não se pacificou, até então, tanto a nível judicial, quanto administrativo.

O tema é alvo de relevantes controvérsias. Com o recurso do MPF, o Ministro Herman Benjamim definiu que o tema é “extremamente sensível”, o que motivou a designação da audiência de conciliação com base no art. 139, inciso V, do CPC, que trata dos poderes do juiz para promover solução consensual do conflito.

No campo administrativo, a questão também enfrenta adversidades. No Executivo Federal, a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, resiste ao projeto de lei que flexibiliza licenças ambientais que poderia, pelo menos em tese, ‘facilitar’ a pavimentação da Br 319.