Todes: Presidente Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra pelos governos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos oficiais de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A nova legislação, publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo.

De acordo com o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá adotar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras” nos textos direcionados ao público em geral.

Isso significa que não será permitido o uso de termos como “todes” ou “todxs”, que buscam adaptar o gênero das palavras para incluir pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.

Essas modificações não são reconhecidas pelas normas oficiais da língua portuguesa, conforme estabelecido pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 2008. A legislação, portanto, proíbe a utilização dessas variações, que contrariam as regras gramaticais consolidadas.