O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de novas regras que orientarão as eleições de 2026, definindo critérios importantes para o processo eleitoral deste ano. As mudanças, que foram deliberadas pelos ministros da Corte Eleitoral, abrangem aspectos como registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e prazos de prestação de contas.
Entre as atualizações aprovadas estão diretrizes sobre o uso de recursos em campanhas, limites de gastos e regras mais claras sobre transparência de prestação de contas, com o objetivo de fortalecer a lisura do processo eleitoral e coibir práticas que possam desequilibrar a disputa.
O TSE também reforçou normas relacionadas à propaganda eleitoral digital, incluindo a regulamentação de anúncios em redes sociais e plataformas online, além de orientações sobre condutas permitidas e vedadas durante o período de campanha, com foco na prevenção de desinformação.
As novas regras passam a valer imediatamente para as eleições municipais e federais de 2026, e serão amplamente divulgadas às zonas eleitorais, candidatos e partidos para garantir o cumprimento e a uniformidade de procedimentos em todo o país.
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